Empresa ligada à família de Roberto Cidade entra em reconhecimento milionário de dívida do Estado

O Governo do Amazonas reconheceu uma dívida de aproximadamente R$ 1,84 milhão com a Navegação Cidade Ltda., empresa ligada à família do governador Roberto Cidade. O débito corresponde a serviços de transporte escolar realizados em março de 2023, sem cobertura contratual vigente.

O reconhecimento foi formalizado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM) em setembro de 2026, aproximadamente três anos depois da execução dos serviços.

Na época em que o transporte foi realizado, o Governo do Amazonas era comandado por Wilson Lima. Os serviços que deram origem ao débito, portanto, antecedem a atual gestão estadual.

Transporte escolar foi realizado em nove municípios

Segundo as informações do processo administrativo, a Navegação Cidade realizou serviços de transporte escolar por vias fluviais e terrestres durante 23 dias letivos, entre 1º e 31 de março de 2023.

O atendimento alcançou estudantes de nove municípios da região do Alto Solimões.

A questão administrativa surgiu porque os serviços teriam sido executados sem cobertura contratual. Posteriormente, a Seduc-AM instaurou procedimento para verificar a prestação do serviço, identificar responsabilidades e analisar eventual prejuízo à administração pública.

Estado reconhece dívida três anos depois

Durante a análise administrativa, uma comissão da Seduc-AM concluiu, com base na documentação apresentada no processo, que os serviços haviam sido efetivamente realizados.

Com isso, o Estado reconheceu a existência do débito, no valor informado de R$ 1.844.060,58, permitindo o prosseguimento dos procedimentos administrativos relacionados ao pagamento.

O reconhecimento de dívida é o procedimento pelo qual a administração pública admite uma obrigação financeira referente a serviço ou fornecimento realizado anteriormente.

O episódio, porém, coloca em discussão as circunstâncias que permitiram a realização de serviços de transporte escolar sem cobertura contratual em 2023.

Empresa é ligada à família de Roberto Cidade

A Navegação Cidade Ltda. possui ligação empresarial com familiares do governador Roberto Cidade, circunstância que aumentou a repercussão política do reconhecimento da dívida durante a atual administração estadual.

Os serviços, contudo, foram executados em 2023, antes de Roberto Cidade assumir o Governo do Amazonas.

O reconhecimento administrativo ocorrido durante sua gestão também não comprova, isoladamente, eventual participação do governador na contratação original, na autorização dos serviços ou na análise administrativa posterior.

O caso chama atenção justamente pela cronologia: o serviço foi realizado em 2023 e o reconhecimento da obrigação financeira ocorreu somente três anos depois.

Serviço da Justiça Eleitoral garante deslocamento especial para o primeiro turno das Eleições 2026 e também contempla pessoas com mobilidade reduzida

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuem meios próprios para chegar ao local de votação têm até esta segunda-feira (14) para solicitar transporte especial, individual e gratuito para o primeiro turno das Eleições 2026.

O serviço faz parte do programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste ano. A iniciativa busca ampliar a acessibilidade e garantir condições para que eleitores que enfrentam dificuldades de deslocamento possam exercer o direito ao voto.

Além das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, o programa contempla eleitores que vivem em territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais.

Transporte pode incluir ida, volta e acompanhante

O transporte gratuito é destinado a quem não dispõe de meios próprios para chegar ao local de votação. Conforme a necessidade do eleitor, o atendimento poderá compreender o deslocamento entre a residência e a seção eleitoral, tanto na ida quanto na volta.

Também poderá ser autorizado o acompanhamento por outra pessoa quando esse auxílio for necessário para que o eleitor consiga exercer o direito ao voto.

O transporte especial não elimina a obrigação do poder público de disponibilizar transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.

Como solicitar o transporte gratuito

O pedido pode ser apresentado pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador até o final desta segunda-feira.

A solicitação pode ser realizada presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado.

São contempladas pessoas com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Também entram na categoria de mobilidade reduzida grupos como idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo e pessoas obesas.

Quase 2 milhões de eleitores têm alguma deficiência

O número de brasileiros com alguma deficiência registrados no eleitorado cresceu de forma expressiva nos últimos anos.

Dados divulgados pelo TSE apontam que eram 141.690 eleitores nessa condição em 2010. Atualmente, o número está próximo de 2 milhões, representando crescimento de aproximadamente 1.290% em 16 anos.

Para as Eleições 2026, a Justiça Eleitoral também ampliou recursos destinados à acessibilidade das urnas e dos locais de votação.

Uma das novidades é a utilização da fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida para proporcionar maior legibilidade, especialmente para pessoas com deficiência visual.

As urnas também contarão com uma barra de progresso fixa na parte superior da tela, indicando ao eleitor as diferentes etapas da votação.

Libras, cães-guia e atendimento preferencial

Os recursos em Libras também foram ampliados. Além de indicar o cargo em votação, os intérpretes poderão informar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.

A Justiça Eleitoral assegura ainda o ingresso e a permanência de cães-guia nos locais de votação.

Mesários também recebem orientações relacionadas ao atendimento preferencial de grupos específicos, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Com o encerramento do prazo nesta segunda-feira, os eleitores que se enquadram nas regras e precisam do transporte especial devem procurar o cartório eleitoral ou consultar os canais oficiais do TRE de seu estado para formalizar a solicitação.

Fonte das informações: Agência Brasil / Tribunal Superior Eleitoral (TSE).